1 TÉCNICO DE APOIO JURÍDICO [M/F]

Bragahabit, Empresa Municipal de Habitação de Braga, EM

1 TÉCNICO DE APOIO JURÍDICO [M/F]

Full-Time

Posted on 05/02/2024

Abertura de candidatura para recrutamento de

1 TÉCNICO DE APOIO JURÍDICO [M/F]

[Oferta N.º PR_024/2023]

(Carreira Técnico Especialista | Técnico Especialista para a função de Técnico de Apoio Jurídico, em regime de contrato de trabalho do regulamento de Carreiras e Remunerações da BragaHabit, EM)

Candidate Profile:

O candidato irá executar as seguintes funções:

 

  • Colaborar e dar apoio à elaboração das peças dos procedimentos no âmbito do Código dos Contratos Públicos, em articulação com o Administrador, com o Coordenador de Divisão de Compras públicas e com os responsáveis das diferentes Divisões e Departamentos, bem como a todos os atos tendentes à gestão de processos de contratação na plataforma eletrónica de compras públicas adotada pelos Serviços;
  • Analisar e coadjuvar a execução dos contratos ao abrigo do Código dos Contratos Públicos e demais legislação aplicável, bem como apoiar ao nível dos contratos os respetivos gestores de contrato.
  • Dar apoio jurídico aos responsáveis pelo acompanhamento dos procedimentos administrativos no âmbito de questões de interpretação e execução decorrentes dos contratos de empreitadas, de aquisição de serviços, de aquisição ou locação de bens móveis e de arrendamento, aquisição ou alienação de bens imóveis e outros contratos administrativos;
  • Prestar apoio jurídico em matéria de recrutamento e gestão de recursos humanos e na instrução de processos disciplinares, de inquérito e de averiguações;
  • Prestar apoio jurídico na elaboração de respostas a reclamações, recursos hierárquicos e processos de contencioso administrativo;
  • Prestar apoio jurídico em processos de contencioso administrativo.

REQUISITOS DE ADMISSÃO:

 

  • Idade igual ou superior a 25 anos; 
  • Escolaridade mínima exigida: Licenciatura em Direito;
  • Dá-se preferência a quem comprovar experiência profissional no âmbito de:
    • Contratos comerciais
    • Contratação pública

Required skills:

 

  • No que respeita a competências técnicas, privilegiar-se-á o domínio de ferramentas Office, nomeadamente Word e Excel, Outlook e ferramentas de gestão documental.

    No que diz respeito a competência comportamentais, será determinante, a proatividade, a assertividade, pontualidade e assiduidade capacidade de resolver conflitos, de comunicação e de relacionamento interpessoal e gestão de prioridades. Capacidade de expressão e fluência verbal e escrita em Português, Sentido crítico ético e profissional, Elevado sentido de responsabilidade organização e autonomia

Conditions:

  • Carreira/Categoria: Técnico Especialista (T14) de acordo com o Regulamento de Carreiras e Remunerações da BragaHabit, EM
  • Retribuição: Nível Remuneratório 1280,72 € + Subsídio Refeição (6 €/dia)
  • Justificação da Duração e Termo do Contrato: Contrato a termo pelo prazo de 12 meses
  • Período Normal de Trabalho: 09:00-12:30 e 14:00-17:30
  • Local de Trabalho: Sede da BragaHabit, EM, sita na Rua D. Paio Mendes, n.º 51, Braga.

 

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Os métodos de seleção poderão ser consultados em detalhe na nossa oferta disponível no site da Bragahabit, EM, em https://www.bragahabit.com/carreiras-profissionais.

 

Bragahabit, Empresa Municipal de Habitação de Braga, EM
A Bragahabit, EM é a empresa responsável pela gestão dos apoios sociais à habitação do Município de Braga.

Offer Expiration Date on 09/Feb/2024

Bragahabit, Empresa Municipal de Habitação de Braga, EM

1 TÉCNICO DE APOIO JURÍDICO [M/F]

Full-Time

Posted on February 5th, 2024

Bragahabit, Empresa Municipal de Habitação de Braga, EM

Abertura de candidatura para recrutamento de

1 TÉCNICO DE APOIO JURÍDICO [M/F]

[Oferta N.º PR_024/2023]

(Carreira Técnico Especialista | Técnico Especialista para a função de Técnico de Apoio Jurídico, em regime de contrato de trabalho do regulamento de Carreiras e Remunerações da BragaHabit, EM)

Candidate Profile:

O candidato irá executar as seguintes funções:

 

  • Colaborar e dar apoio à elaboração das peças dos procedimentos no âmbito do Código dos Contratos Públicos, em articulação com o Administrador, com o Coordenador de Divisão de Compras públicas e com os responsáveis das diferentes Divisões e Departamentos, bem como a todos os atos tendentes à gestão de processos de contratação na plataforma eletrónica de compras públicas adotada pelos Serviços;
  • Analisar e coadjuvar a execução dos contratos ao abrigo do Código dos Contratos Públicos e demais legislação aplicável, bem como apoiar ao nível dos contratos os respetivos gestores de contrato.
  • Dar apoio jurídico aos responsáveis pelo acompanhamento dos procedimentos administrativos no âmbito de questões de interpretação e execução decorrentes dos contratos de empreitadas, de aquisição de serviços, de aquisição ou locação de bens móveis e de arrendamento, aquisição ou alienação de bens imóveis e outros contratos administrativos;
  • Prestar apoio jurídico em matéria de recrutamento e gestão de recursos humanos e na instrução de processos disciplinares, de inquérito e de averiguações;
  • Prestar apoio jurídico na elaboração de respostas a reclamações, recursos hierárquicos e processos de contencioso administrativo;
  • Prestar apoio jurídico em processos de contencioso administrativo.

REQUISITOS DE ADMISSÃO:

 

  • Idade igual ou superior a 25 anos; 
  • Escolaridade mínima exigida: Licenciatura em Direito;
  • Dá-se preferência a quem comprovar experiência profissional no âmbito de:
    • Contratos comerciais
    • Contratação pública

Required skills:

 

  • No que respeita a competências técnicas, privilegiar-se-á o domínio de ferramentas Office, nomeadamente Word e Excel, Outlook e ferramentas de gestão documental.

    No que diz respeito a competência comportamentais, será determinante, a proatividade, a assertividade, pontualidade e assiduidade capacidade de resolver conflitos, de comunicação e de relacionamento interpessoal e gestão de prioridades. Capacidade de expressão e fluência verbal e escrita em Português, Sentido crítico ético e profissional, Elevado sentido de responsabilidade organização e autonomia

Conditions:

  • Carreira/Categoria: Técnico Especialista (T14) de acordo com o Regulamento de Carreiras e Remunerações da BragaHabit, EM
  • Retribuição: Nível Remuneratório 1280,72 € + Subsídio Refeição (6 €/dia)
  • Justificação da Duração e Termo do Contrato: Contrato a termo pelo prazo de 12 meses
  • Período Normal de Trabalho: 09:00-12:30 e 14:00-17:30
  • Local de Trabalho: Sede da BragaHabit, EM, sita na Rua D. Paio Mendes, n.º 51, Braga.

 

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Os métodos de seleção poderão ser consultados em detalhe na nossa oferta disponível no site da Bragahabit, EM, em https://www.bragahabit.com/carreiras-profissionais.

 

Offer Expiration Date on February 9th, 2024